TJ acata tese do Estado e libera terceirização de presídio em Sergipe

O estado de Sergipe está autorizado pelo Poder Judiciário a manter o contrato com a empresa Reviver, contratada para administrar o Complexo Penitenciário Antonio Jacintho Filho (Compajaf), instalado no bairro Santa Maria, em Aracaju.

Nesta quinta-feira, 5, os desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram, por maioria, acatar os recursos interpostos pelo estado de Sergipe, contestando decisão de primeiro piso que proíbe o contrato e determina a contratação de servidores concursados para substituir os terceirizados.


Os agentes penitenciários aprovados em concurso público acompanharam o julgamento dos recursos, que ocorreu na sede do TJ, no centro de Aracaju, e um grupo ficou concentrado na Praça Fausto Cardoso, aguardando o resultado. Ao final, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe (Sindipen), Wesley Souza, lamentou, assegurando que aquela decisão se caracteriza como um retrocesso para o serviço público.


A desembargadora Iolanda Guimarães, que atuou como relatora do processo, se manifestou pela convocação dos concursados e fim do contrato com a empresa Reviver, mas acabou voto vencido. Como a maioria votou favorável ao entendimento do Estado, o desembargador Roberto Porto, que terá a atribuição de redigir o acórdão a ser publicado em breve.


O presidente do Sindipen informou que a assessoria jurídica do sindicato já está analisando a questão para identificar qual o melhor meio para recorrer dessa decisão das Câmaras Reunidas.





por Cassia Santana

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