Tarifa social de energia pode ser solicitada através de site e de aplicativo de mensagem em Sergipe

Consumidor deve se inscrever no Cadastro Único do governo federal.

Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (8), determina a isenção da cobrança do consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), dos consumidores de baixa renda inscritos no Programa Tarifa Social. A isenção é válida até o dia 30 de junho deste ano.


Em contrapartida, a União fica autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos no Programa Tarifa Social.

A Energisa, empresa responsável distribuição de energia em Sergipe informou, através de nota, que concorda com as medidas adotadas pelo governo federal destinadas aos assistidos pelo Programa Tarifa Social. No entanto, a distribuidora alerta que o subsídio previsto da MP impacta apenas no consumo de energia elétrica. E as contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para iluminação pública e ICMS, que são de responsabilidades dos municípios e do estado, e não são cobertos pelo subsídio previsto na MP federal.

A assessoria de imprensa da Energisa explicou ainda que o consumidor deve se inscrever no Cadastro Único do governo federal e depois solicitar a inscrição na Tarifa Social pelos atendimentos digitais da Energisa, através dos 0800 079 0196 ou Whatsapp 79 98101-0715. A empresa esclarece também que os detalhes da aplicação da medida estão sendo analisados e serão prontamente informados à população. Inclusive através do site. Crise do coronavírus A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.




Por G1

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