PMA celebra contrato de R$ 2,5 milhões sem licitação para publicidade

Segundo a Prefeitura, medida visa informar a população sobre a Covid-19 e tem amparo legal

O vereador Elber Batalha (PSB) denunciou, nesta terça-feira (2), o suposto "uso indiscriminado de dinheiro público", por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju, na contratação de uma empresa de publicidade, do Rio Grande do Norte, sem licitação, por R$ 2,5 milhões de reais.

“Esse dinheiro é equivalente a quase o que foi gasto com a construção do Hospital de Campanha, que custou R$ 3 milhões. Quantas UTI’s conseguíramos construir com esse dinheiro que Edvaldo Nogueira gastou para fazer propaganda dele mesmo? Quantas vidas salvaríamos e daríamos tranquilidade para que o comércio volte a funcionar mais rápido e os empregos sejam preservados?”, questionou o parlamentar.

O vereador chama atenção para o fato de que no Contrato Emergencial 04/2020, o contratante direto foi o secretário de comunicação do município, Carlos Cauê.

“Denunciarei isso a todos os órgãos de fiscalização de nosso estado. É um absurdo pegar dinheiro público para fazer promoção pessoal em cima da pandemia e em ano eleitoral em detrimento do sofrimento de toda uma sociedade”, afirmou Elber.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) divulgou uma nota de esclarecimento onde diz que a contratação da empresa tem como obejtivo  dar seguimento às ações específicas de informação e orientação à sociedade sobre o combate à covid-19, e que os atos praticados para esse processo têm amparo legal e "estão à disposição de toda a sociedade".

A  nota diz ainda que a gestão conseguiu autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para realizar as atividades de publicidade, voltadas para à pandemia, seguindo todas as diretrizes legais e com intuíto somente de informar a população, como afirma o procurador do Município, Thiago Carneiro.

"O Município está atendendo diversas recomendações do Ministério Público Eleitoral para que se fosse feita essa publicidade. Há autorização do TRE-SE e todos os contratos estão no Portal da Transparência. Esses contratos são celebrados levando em consideração a Lei Federal e não há nenhuma mácula neles", aponta Carneiro. Desde abril, por conta da legislação eleitoral, a Secretaria da Comunicação estava impossibilitada de dar continuidade às atividades de publicidade e, por isso, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) permissão para retomar tal atividade, direcionada especificamente para a pandemia.

"Quando a Justiça Eleitoral deu autorização para essa retomada, a Secom não dispunha de um instrumento legal apto a possibilitar a realização de suas campanhas informativas, seja no rádio, na TV, na imprensa local ou na internet. Por isso precisou realizar um contrato emergencial especifico para a covid-19, como a Lei Nacional de Combate à Covid-19 estabelece", detalha a nota.

O contrato tem previsão de duração de noventa dias, "podendo ser encerrado antes, e previsão estimativa de investimento de 2,5 milhões de reais, que necessariamente só serão utilizados em caso imperativo".

O secretário da Comunicação, Carlos Cauê, diz que são saudáveis as atenções que setores da sociedade dedicam ao tema, "embora muitos queiram apenas politizar os atos municipais".



Por F5

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