MPE ajuíza Ação contra SMTT e empresa de ônibus por aglomerações

Após fiscalizar terminais do sistema de transporte coletivo de Aracaju, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu ajuizar Ação contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a empresa Auto Viação Modelo por descumprirem os decretos que recomendam o transporte de passageiros dentro da capacidade de pessoas sentadas dentro dos ônibus.

No trabalho de fiscalização realizado nesta segunda-feira, 6, as equipes constataram aglomerações de passageiros nos terminais e dentro dos ônibus. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor também acrescentou na Ação, um pedido de dano social de R$ 100 mil em face da empresa Auto Viação Modelo, valor que será revertido para aquisição de utensílios hospitalares para o combate a pandemia do coronavírus.


“Mesmo com os Decretos Estadual e Municipal e a Recomendação do MP sobre evitar aglomerações e realizar fiscalização com frequência, os Terminais de Integração e os ônibus que fazem o transporte público estão superlotados. Em meio a pandemia de Coronavírus, isso representa insegurança aos consumidores e constitui prática abusiva, pois não garante a eficiência do serviço e atinge toda a coletividade”, explicou a promotora de justiça, Euza Missano.


Situação dos terminais preocupam órgão


O MPE pede que a SMTT fiscalize as empresas de ônibus para que os decretos não sejam violados. A Ação também estipula multa de R$ 1 mil por passageiro transportado irregularmente para a SMTT e a empresa. Cabe ao Judiciário acatar, ou não, o pedido do MPE agora.


Nossa reportagem entrou em contato com a SMTT, que informou que se pronunciará posteriormente. Tentamos contato com o Sindicato que representa as empresas de ônibus de Aracaju, mas sem sucesso.




Por Ícaro Novaes

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