Maia dará celeridade a projeto de modernização da legislação de câmbio

Segundo o Banco Central, o projeto de lei traz mais ‘simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que será dada celeridade à tramitação do projeto de lei (PL) enviado nesta segunda pelo governo Jair Bolsonaro para modernizar a legislação do mercado de câmbio.


Maia abordou o assunto rapidamente em seu podcast “Resenha com Rodrigo”, classificando o projeto como “muito importante”.


“Hoje chegou à Câmara dos Deputados, enviado pelo governo, a proposta do Banco Central sobre a nova lei cambial. Muito importante, modernização de uma lei muito antiga, vamos dar celeridade a esse projeto”, disse Maia.


Em nota, o Banco Central afirmou que o PL “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.


O projeto abre a porta para que a autoridade monetária expanda nos próximos anos a possibilidade de empresas e famílias manterem contas em dólares no país.

Ainda segundo o Banco Central, a aprovação do projeto de lei pode permitir a melhora do ambiente de negócios no país “trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais.


O PL também permitirá que modelos de negócios inovadores possam ser implantados com segurança jurídica, aumentando a competição e propiciando a oferta de serviços mais eficientes para o mercado de câmbio e para operações relacionadas aos capitais estrangeiros”, diz o BC, em nota.



*Com informações do Estadão Conteúdo

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