Governo de Sergipe se pronuncia sobre tentativa de aquisição de respiradores através do Consórcio

Estado espera recuperar os mais de R$ 4 milhões investidos para a compra de 30 respiradores.

O governo de Sergipe emitiu uma nota pública, neste sexta-feira (12), onde se manifestou sobre aquisição frustrada de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, cuja operação havia recursos do estado para a compra 30 unidades.

Segundo o governo, a proposta de aquisição foi realizada juntamente com oito estados, e que repassou ao


Consórcio o valor de R$ 4.947.535,80 para a realização da compra.

Ainda de acordo com o governo, coube ao Consórcio todo o processo de compra, com observância do dever de licitar, cotar, formular plano de aquisição, ajustes contratuais, negociar preço, prazo de entrega e garantias, o que gerou o contrato com a empresa que iria fornecer o equipamento, e que, analisado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia - em razão do Estado da Bahia ser o líder do consórcio - e aferida a legalidade e legitimidade.

No entanto, de acordo com o governo sergipano a empresa contratada começou a apresentar sucessivas desculpas para não entrega dos equipamentos adquiridos, o que levou o Consórcio Nordeste a:

  • rescindir unilateralmente, com observância do devido processo legal;

  • instaurar processo sancionatório contra a contratada;

  • instaurar sindicância administrativa interna para apurar algum excesso ou omissão na conduta dos gestores;

  • ajuizar ação em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Salvador, para recuperação dos valores, com liminar deferida de bloqueio via BacenJud;

  • apresentar notícia crime perante o Ministério Público Estadual, com apoio do Departamento de Polícia de Crimes contra a Administração da Bahia, que embasou a operação policial 'Ragnarok', já com fortes indícios de atos criminosos praticados pela empresa empresa e sócios.;

  • Além do Consórcio do Nordeste, titular da relação obrigacional, se utilizar de todos os meios para recuperação dos valores pagos, o estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, já se habilitou no processo judicial no dia primeiro de junho - e aguarda a formalização da denúncia na área criminal para fazer o mesmo – a fim de recuperar todos os valores que repassou e evitar prejuízo aos cofres públicos.

O governo de Sergipe informou também que encaminhou todos os contratos de rateio, de programa, notas de empenho e ordens de transferência para os órgãos de controle (TCE e Ministério Público do Estado) e, mesmo não sendo compra custeada com recursos federais, igualmente repassou o material ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, possibilitando-os a acompanharem o tema. Além disso, o governo disse que vai continuar lutando para garantir a defesa dos seus interesses e na preservação dos recursos públicos. E vai buscar reparação dos valores que repassou ao Consórcio Nordeste para compra coletiva e que este, em processo interno, contratualizou com a empresa envolvida, inclusive, se necessário for, ajuizando medidas judiciais contra qualquer interessado. Outra compra Um outra empresa contrata pelo Consórcio para a aquisição de respiradores também não conseguiu honrar a entrega dos equipamentos e teve o contrato reiniciado. A compra, que também seria de 30 respiradores, foi suspensa e o valor repassado foi de R$ 2.967.030, que foi devolvido ao Consórcio que devolveu ao estado de Sergipe.



por g1

instagram-icone-icon-1.png
Whatsapp-Imagens-Png-zg9Ts7.png
logo-facebook-transparente2.png

A VOZ DOS MUNICÍPIOS