Frente Nacional de Prefeitos diz que fim da 'contenção social' pode levar a colapso do SUS

Gestores municipais dizem que posicionamento do governo federal é dúbio e gera insegurança na população, e prometem ir à Justiça para transferir para o governo federal as 'responsabilidades cíveis e criminais' pelas ações de saúde e suas consequências.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltou a criticar, nesta sexta-feira (27), a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação ao combate ao novo coronavírus e alertou que o fim da "contenção social" pode levar ao colapso no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em ofício enviado a Brasília (DF), a entidade promete que governadores municipais vão à Justiça para transferir responsabilidades cíveis e criminais ao governo federal em relação às ações adotadas e suas consequências. Leia o ofício da FNP na íntegra. O Ministério da Saúde divulgou novo balanço de Covid-19, às 16h30, com 92 mortes e 3.417 casos confirmados da doença no Brasil.

No texto, a FNP, presidida pelo prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette, a entidade lista um cronograma das ações adotadas pelo governo federal desde o início da pandemia. Pontua que, desde que o governo federal afirmou que a quarentena foi "precipitada e feita de forma desorganizada", houve insegurança na população. O governo federal chegou a lançar em suas redes sociais a campanha #brasilnaopodeparar. Por esses motivos, a Frente Nacional cobra medidas oficiais sobre a suspensão das restrições nos municípios. Questionamentos da FNP ao presidente Bolsonaro

  1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?

  2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?

  3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?

  4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?

  5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?

"A depender da resposta do Governo Federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências", diz o ofício

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William Pesali

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