Fachin será o relator de ação de Bolsonaro contra retirada de perfis do ar

Fachin será o relator de ação de Bolsonaro contra retirada de perfis do ar


O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator da ação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou na corte para tentar reverter a suspensão de contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas. A decisão foi de outro magistrado, Alexandre de Moraes.

"Agora às 18h, juntamente com a AGU [Advocacia-Geral da União], entrei com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5° [da Constituição], dos direitos e garantias fundamentais", escreveu Bolsonaro, em seu perfil no Facebook, no último sábado (25).


"Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade," completou.

A Adin é uma ação judicial que tem como objetivo verificar a constitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Ela é julgada pelo plenário do Supremo. A ação pede que decisões como a de Moraes sejam suspensas em caráter liminar até o julgamento da causa.

Suspensão no Twitter e no Facebook Na última quarta-feira (22), Moraes expediu nova decisão de suspensão das contas, reiterando uma anterior de maio, e impondo multa de R$ 20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas.

Tiveram suas contas suspensas o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a ativista de direita Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news.

O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais.


por uol

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