Escolas particulares voltarão a funcionar com aulas online

Medida foi tomada para não prejudicar ano escolar dos alunos


Uma das medidas do isolamento social foi a suspensão das aulas em escolas, faculdades e universidades. Como alternativa aos dias sem expediente, as instituições de ensino da rede privada anteciparam as férias do meio do ano.

Nesta segunda-feira, 20, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, os Procons do Estado e do Município, o Conselho Estadual de Educação (CEE/SE) e a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen) participarem de uma reunião virtual para prevenir possíveis conflitos existentes na relação de consumo entre as escolas e os responsáveis pelos alunos.


Além do retorno das atividades letivas, outro ponto bastante questionado pelos consumidores é a renegociação de valores das mensalidades, tendo em visto as mudanças na prestação do serviço presencial por causa da pandemia de Covid-19.

“É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, especialmente quanto ao elemento essencial do preço e mudanças e alterações necessárias à viabilidade da prestação do serviço educacional”, frisou a promotora Euza Missano.


Segundo acordo estabelecido na reunião, ficou definido que com o fim das férias no dia 30 de abril, as instituições de ensino privado fundamental e médio poderão funcionar na modalidade online, sendo que os estabelecimentos devem esclarecer sobre a eventual diminuição nos valores da prestação dos serviços educacionais (redução das mensalidades), decorrente da suspensão das aulas presenciais. Já a educação infantil deverá negociar a compensação das atividades do período de suspensão, pois essa categoria não pode entrar na modalidade de ensino à distância.


As medidas poderão ser reavaliadas de acordo com a necessidade de manutenção do isolamento e o Conselho Estadual de Educação estará acompanhando para que não haja violação ao direito à educação de qualidade e que o calendário escolar e, consequentemente, a carga horária proposta pelos estabelecimentos educacionais privados sejam obedecidos.

|Da redação do JC

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