Empresa do ramo de chocolates ganha na Justiça o direito de abrir lojas em Sergipe

Decisão impede que os órgãos fiscalizadores adotem medidas contrárias ao entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Uma empresa do ramo de chocolates, sediada no Rio de Janeiro, entrou com mandado de segurança na Justiça de Sergipe e, nesta quarta-feira (8), ganhou o direito de reabrir as lojas que trabalham com a marca em território sergipano.


A liminar, concedida pelo desembargador Alberto Romeu Leite, impede que os órgãos fiscalizadores adotem medidas contrárias ao entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A decisão também solicita que o Governo do Estado seja notificado.

O G1 procurou a assessoria de imprensa do Estado que sobre o assunto se manifestou dizendo que, se houve uma decisão favorável, será cumprida.

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