Deputados aprovam Projeto Lei que reduz carga horária de servidores com filhos com deficiência

Matéria é de autoria do Poder Executivo.

Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) — Foto: Assessoria/Alese

Projeto Lei que reduz a carga horária em 50% dos servidores com filhos com deficiência foi aprovado, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e agora será encaminhado para sanção do governo do estado.


O projeto é de autoria do governo altera a ementa da Lei 4.009, de 24 de setembro de 1998. De acordo com a matéria, considera-se com deficiência aquela pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para receber o benefício, o responsável deve encaminhar requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pela perícia do Estado e de documento, que comprove que a pessoa com deficiência é filho(a) do servidor(a). O benefício se estende ao servidor público adotante de pessoa com deficiência, assim como aqueles que possuem a guarda legal e tutela de uma pessoa com deficiência. E deve ser renovado a cada dois anos.


Por: g1 SE

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