Decreto municipal autoriza reabertura do comércio em Ribeirópolis

Lojas de brinquedos, boutique, perfumaria, clínicas de estéticas, lojas de aparelhos celulares e de moveis estão autorizadas a funcionar.

Nesta sexta-feira (17), o prefeito do município de Ribeirópolis (SE), Antônio Passos, publicou um decreto N 85/2020 atualizando as medidas de enfrentamento contra a Covid-19 com o reabertura de alguns setores do comércio, contrariando o decreto do governo estadual.


O novo decreto autoriza o funcionamento de hotéis, motéis e pousadas (vedada às áreas de lazer), lojas de material de construção, imobiliárias, concessionárias de veículos, lojas de autopeças, cartórios, óticas, salão de beleza (funcionar com horário marcado), lojas de brinquedos, empresas de costuras e consertos, bancos, boutique e perfumaria, clínicas de estéticas, clínicas de saúde bucal, clínicas de fisioterapia e laboratórios.

As lojas de aparelhos celulares, lava jatos, loja de moveis, eletrodomésticos, armarinhos, papelarias, cafeteria e barbearia também foram liberados, desde que respeite o horário marcado, sem a presença de clientes esperando no local.

O decreto tem validade até o dia 30 de abril e mantém a proibição de eventos e reuniões que causem aglomeração. O que diz o governo de Sergipe Por nota, o governo do estado disse que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no julgamento desta quarta-feira (15), que a competência para edição de medidas de controles epidemiológicos é concorrente entre União, Estados e Municípios.

“Contudo, o Estado de Sergipe vê com bastante preocupação as medidas tomadas no âmbito municipal que, desbordando da regra geral, flexibilizam em grau maior as medidas de isolamento, uma vez que podem comprometer o planejamento da rede estadual de saúde, grande porta de entrada do SUS nas localidades do interior para casos de média e alta complexidade”.



Por G1

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