Congresso e STF discutirão reações ao vídeo da reunião ministerial

A semana será marcada pelas reações do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República e do Congresso Nacional a várias manifestações de Jair Bolsonaro e de ministros na reunião ministerial de 22 de abril e também à nota em tom ameaçador do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Já estão em discussões várias medidas a partir do que se viu e ouviu no vídeo da reunião, cuja versão praticamente integral foi exibida na sexta-feira a mando do ministro Celso de Mello, decano do STF e relator de inquérito aberto para investigar acusações do ex-ministro Sérgio Moro.

No Legislativo, deputados e senadores de diversos partidos vão propor, entre outras iniciativas:

  • Convocação de Heleno para tratar da nota ameaçadora na Comissão de Assuntos Exteriores e Defesa do Congresso;

  • Convocação de Ricardo Salles para explicar as declarações de que se deveria aproveitar a pandemia do novo coronavírus para “passar a boiada” de medidas de desregulamentação em áreas como meio ambiente e agricultura;

  • Convocação de Damares Alves e Abraham Weintraub para explicar suas declarações ao longo da reunião, defendendo a prisão de governadores, prefeitos e ministros do Supremo;

  • Decretos legislativos para reverter portarias e decretos ampliando o uso de armas e munição pela população;

  • Decretos legislativos revogando o decreto do Ministério da Saúde criando novo protocolo para uso de cloroquina e hidroxicloroquina nos casos leves de covid-19.

O Senado realiza às 10h desta segunda-feira reunião de líderes partidários com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). A reunião, remota, é ordinária, mas promete pegar fogo: senadores vão cobrar do presidente da Casa uma reação enérgica às falas de Bolsonaro e dos ministros na reunião de 22 de abril.

Mas a forma como Alcolumbre tem sido passivo em relação a sucessivos abusos do presidente faz com que os senadores tenham pouca esperança quanto a uma postura mais efetiva da sua parte.

Na Câmara, a reação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) também é considerada uma incógnita. Afinal, o deputado perdeu força junto ao Centrão, grupo que sempre lhe deu suporte, depois que os partidos que o compõem passaram a negociar (e receber) mais cargos no governo Bolsonaro. O próprio Maia esteve com o presidente e viu arrefecerem os ataques a ele nas redes sociais bolsonaristas.

No fim de semana, tanto Maia quanto Alcolumbre silenciaram a respeito do conteúdo do vídeo. Nem as tradicionais e insuficientes notas de repúdio foram emitidas desta vez. Interlocutores do presidente da Câmara garantiram ao BR Político que não ficará sem resposta o que se viu na reunião de 22 de abril, mas evitaram adiantar qual deve ser a resposta da Casa.

Próximos passos do inquérito No STF, Celso de Mello deve determinar os próximos passos do inquérito, depois da liberação do vídeo da reunião. Em sua caudalosa decisão sobre o vídeo, ele deixa claro que a PGR deve se manifestar sobre a eventual prática de crime por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no trecho em que ele diz que esses “vagabundos” deveriam ir para a cadeia, a começar dos ministros do STF.

Ele faz uma longa coletânea de precedentes para mostrar que provas obtidas de maneira fortuita (no caso, Weintraub não é investigado no inquérito) podem perfeitamente ser usadas para abrir novos procedimentos.

Já existe, além disso, um pedido de Mello para que Augusto Aras se manifeste sobre pedido feito por partidos políticos em notícia-crime contra Bolsonaro de interceptação do celular do presidente do filho Carlos. Essa consulta a Aras levou o ministro Augusto Heleno a soltar nota dizendo que poderia haver consequências “imprevisíveis” para a normalidade democrática caso o STF determinasse essa apreensão para perícia.


Bolsonaro também ameaçou não cumprir eventual determinação neste sentido. Ainda no fim de semana, o presidente postou nas redes sociais trecho da Lei de Abuso de Autoridade para insinuar que Celso de Mello poderia ser enquadrado nela por divulgar trechos referentes à intimidade de Bolsonaro. Acontece que na própria decisão, de 55 páginas, o decano se detém sobre esse aspecto para concluir que não se pode falar em privacidade numa reunião pública e oficial com mais de 25 autoridades presentes e registro em vídeo.

Os próximos passos do inquérito serão importantes para que se saiba ao certo qual será o efeito do vídeo da reunião ministerial. Mello deve convocar novos depoimentos para cotejar as versões de Bolsonaro e Moro sobre a acusação de interferência na Polícia Federal, e também o depoimento dos ministros militares diante do que foi visto no vídeo da reunião.

A nova mensagem de Bolsonaro, na véspera da reunião, divulgada por Moro, dizendo taxativamente que Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF, cairia no dia seguinte, deve ser nova evidência incluída no inquérito para comprovar a versão do ex-ministro da Justiça para a declaração de Bolsonaro de que iria “interferir sim” e “ponto final”. Pandemia

As consequências de atos e decisões de Bolsonaro para o combate à pandemia do novo coronavírus também devem render novos desdobramentos durante a semana.

As evidências, em sucessivos estudos científicos e clínicos aqui e no exterior, de que cloroquina e hidroxicloroquina não apenas não têm evidência comprovada contra covid-19 como podem levar a arritmias cardíacas e até à morte de pacientes quando aplicadas sem orientação médica devem levar a que o Congresso ou próprio STF revejam o decreto do Ministério da Saúde que estabeleceu o uso desses medicamentos como protocolo a ser adotado no SUS, e mesmo em casos leves.

Como o STF mitigou muito a medida provisória que isentava agentes públicos, inclusive o presidente, de punibilidade por ações na pandemia a não ser em caso de dolo comprovado ou “erro grosseiro”, estabelecendo que sim, podem ser punidos aqueles que contrariarem orientações técnicas, médicas e científicas no combate ao coronavírus, Bolsonaro pode ser inclusive alvo de novas notícias-crime, juntamente com o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela edição do decreto da cloroquina.



Por Vera Magalhães


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