Carla Zambelli diz que Bolsonaro pode usar “artigo 142” contra STF e Congresso

"Com invasão de poder, as Forças Armadas são garantidoras da Constituição e quando se tem o poder executivo sendo invadido, pode pedir 142", disse a deputada bolsonarista

Uma das parlamentares mais próximas a Jair Bolsonaro, Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que o presidente pode usar a interpretação do jurista Ives Gandra Martins sobre o artigo 142 da Constituição contra o que ela classifica como “invasão de poder” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.


“Conheço o (jurista) Ives Gandra Martins, foi meu professor, meu orientador. Em 2015, eu o procurei, falei: ‘vou virar intervencionista, o Nas Ruas (movimento então liderado por Zambello) vai pedir intervenção. Ele falou: ‘Você não vai fazer isso, vamos derrubar ela (Dilma Rousseff) de forma democrática’. Esse mesmo professor foi falar sobre as coisas que o STF tem feito para avançar sobre o Executivo e falou em artigo 142.


Ninguém fala em derrubar o STF, mas eventualmente as Forças Armadas atuarem como Poder Moderador. Com invasão de poder, as Forças Armadas são garantidoras da Constituição e quando se tem o poder executivo sendo invadido, pode pedir 142”, disse, em entrevista a Guilherme Amado, no site da revista Época desta terça-feira (9).


Segundo a deputada, Bolsonaro, no entanto, não estaria “disposto a fazer isso agora”. Deparada com uma afirmação do jornalista, de que “ministros do STF, a Câmara e o Senado, o PGR disseram que não há intervenção militar na Constituição”, ela voltou a enfatizar a visão de Gandra Martins.


“Quem não concorda é quem está invadindo. Há um professor de mais de 80 anos falando sobre a teoria da separação de poderes”.


Artigo 142 Alvo de controvérsias, o Artigo 142 da Constituição Federal fala das atribuições das Forças Armadas na “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”.


“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, diz o texto, que é usado por bolsonaristas como justificativa para um possível golpe de Estado, usando os militares.


A interpretação da maioria dos especialistas, no entanto, é que não há nada no artigo que explicite a competência das Forças Armadas em atuar em prol de um dos três poderes para garantir a “lei e a ordem”.



Por Revista Fórum

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