Câmara de Aracaju aprova Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 e entra em recesso

O orçamento previsto para a Prefeitura Municipal de Aracaju é de R$ 2.646.735.400,00.

Nesta quinta-feira (12), último dia antes do recesso parlamentar, os vereadores de Aracaju aprovaram, em redação final, o Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, que estima a receita e fixa a despesa da capital. A retomada está prevista para fevereiro do próximo ano.


O orçamento previsto para a Prefeitura Municipal de Aracaju é de R$ 2.646.735.400,00.

Durante a apreciação da propositura, em 2ª discussão, foram apresentadas 38 emendas. Três foram aprovadas, quatro foram retiradas e 31 rejeitadas após votação nominal no plenário. Duas das aprovadas tratam de recursos para as obras e instalações da atual sede do Poder Legislativo, bem como para a construção de um prédio próprio; e a terceira emenda, destina R$ 200 mil para apoio aos festejos e datas comemorativas.


Ainda foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar patronal de Aracaju para a instituição de plano de amortização do déficit técnico atuarial do fundo financeiro do regime próprio de previdência social dos servidores de Aracaju.


Outras proposituras


Também foram aprovados, em redação final, três Projetos de Lei do Poder Executivo: um que dispõe sobre a Reorganização da Defesa Civil; outro que regulamenta a comercialização de gás GLP em postos de abastecimento e serviços de veículos ,e que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMPPP).


Ainda foram aprovados cinco Requerimentos de urgência e seis Projetos de Lei. Três deles dispõem sobre o tempo de uso dos veículos que fazem o táxis, o de instalação de banheiros em casas lotéricas localizadas em Aracaju, e o que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju (Fundecam). Além do projeto que torna obrigatória a inclusão de questões relacionadas a temas locais, nos concursos realizados pela Prefeitura de Aracaju.



Por G1


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