Bolsonaro veta dispensa de atestado médico de trabalhadores com covid-19

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que dispensava a apresentação de atestado médico, durante períodos de quarentena, por trabalhadores infectados pelo novo coronavírus ou que tivessem contato com pessoas contaminadas.

O texto garantia afastamento do empregado do trabalho por 7 dias, exigindo apenas a notificação ao empregador. De autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e outros integrantes da comissão de acompanhamento das ações contra o coronavírus, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de março.


O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23).O governo alega que o projeto gera insegurança jurídica e tem uma redação imprecisa, tratando como quarentena (restrição de atividades de pessoa suspeita de contaminação) o que juridicamente seria um isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada). Os conceitos de quarentena e isolamento estão presentes na lei que prevê as medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979, de 2020) e na portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.


“O projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, defendeu Bolsonaro na justificativa do veto, que segue posição oficial do Ministério da Saúde.


Veja aqui a íntegra da mensagem presidencial.


Os deputados e senadores ainda podem derrubar o veto, retomando ao texto aprovado pelas duas Casas. Ainda não há data para sessão do Congresso.




Por Congresso em foco

instagram-icone-icon-1.png
Whatsapp-Imagens-Png-zg9Ts7.png
logo-facebook-transparente2.png

A VOZ DOS MUNICÍPIOS