Bolsonaro e o filho, Eduardo, não estão entre alvos de inquérito aberto pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem abertura de inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país.

Ele atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. As manifestações ocorreram no último domingo em várias cidades. Entre as palavras de ordem, estava o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além da intervenção militar e instituição do AI-5, a norma de 1968 que endureceu a ditadura militar no Brasil.


O presidente Jair Bolsonaro participou do protesto em Brasília e fez discurso contra a “velha política”, em frente ao Quartel-General do Exército. O inquérito no STF está sob sigilo e foca na organização dos atos, e não em quem participou deles. Portanto, Bolsonaro não está entre os alvos da apuração. O EXTRA apurou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também não é investigado.


O próximo passo do inquérito será Moraes determinar diligências — que podem ser o depoimento de testemunhas, ou a quebra de sigilos bancários e telefônicos de suspeitos.


Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Polícia Federal peça a quebra de sigilos telefônico e bancário de pessoas que tenham participado da promoção de manifestações com a defesa de medidas contrárias à democracia.


No pedido de abertura de inquérito, Aras não aponta suspeitos. Quer apenas que seja apurada a organização dos atos. Ele menciona, no entanto, o possível envolvimento de deputados federais. Por isso o caso está no STF — que, pela Constituição Federal, é o foro indicado para investigar e julgar os parlamentares. A PGR também quer saber quem mais participou da organização dos atos, e se houve o financiamento de empresários.


Em sua decisão, o ministro salientou que o fato é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Moraes ressaltou que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito.


Moraes escreveu que é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais e a independência dos Poderes instituídos.



Por Extra

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