Bolsonaro autoriza novos saques do FGTS no valor de R$1.045

Medida Provisória foi publicada na madrugada desta quarta-feira, 08 de abril; Caixa Econômica Federal vai definir critérios e cronograma de saques

O Governo Federal publicou na madrugada desta quarta-feira, 08 de abril, uma Medida Provisória (MP) que libera o saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045  a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.


Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.


Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.


A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).


Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.

“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.


PIS/PASEP

A Medida Provisória também acaba com o Fundo PIS/PASEP, que não recebe mais recursos. O patrimônio acumulado nas contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.


A medida provisória também realiza uma transferência do montante para maior liquidez ao FGTS, que vem sendo utilizado nos últimos anos para aquecer o mercado.

Segundo a proposta do governo,  as contas dos participantes do Fundo Pis-Pasep que serão mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS.


R$600

Também no texto da Medida Provisória (MP) que regulamenta o FGTS, o Governo Federal publicou o decreto com normas de operação do pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$600. O programa tem custo total de R$ 98,2 bilhões, visando atender 54 milhões de pessoas.


FGTS tem um calendário ativo

Segundo dados oficiais da Caixa Econômica Federal (responsável pelos pagamentos), mais de 2 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade de aniversário. Mas quem pode participar da nova modalidade de saques do benefício?


Podem aderir ao saque de aniversário os trabalhadores que tiverem quantias no FGTS e desejam realizar saques todos os anos de acordo com o calendário disponível. Mas nem todo mundo tem certeza se quer fazer isso.


Apesar de simples, muitas pessoas ficam com dúvida se devem aderir ou não à modalidade, especialmente, porque desistir dela é um pouco complicado.

Para quem tem dúvida, seria bom acessar o site da Caixa e simular o quanto receberia caso pudesse sacar hoje mesmo o dinheiro através do saque aniversário.  Confira agora algumas perguntas e respostas que podem te ajudar a decidir:

Confira abaixo o calendário de saques de aniversário:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;

  • Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;

  • Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;

  • Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;

  • Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;

  • Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;

  • Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;

  • Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;

  • Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.


Tendo início em abril de 2020, o cronograma de liberação do dinheiro sucede o fim do prazo de retiradas do saque imediato, com término no dia 31 de março. Segundo o governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo.

Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha. De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.

mande sua sugestão, foto e vídeo para nosso whatsapp:

79 99979-2283

pesali_foto_2.jpg

William Pesali

Contato: 79 99979-2283

email: avozdosmunicipios@gmail.com

Confira nossas mídias sociais! 

  • Instagram - White Circle
  • White Facebook Icon

© Copyright 2021 -  A Voz dos Municípios