Barra: Justiça proíbe construção de condomínio em área de reserva

A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, proibiu a construção de um condomínio fechado em área de reserva biológica e da fauna costeira e marinha no município de Barra dos Coqueiros. Assim, atende pedido da ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Foi fixada uma multa diária de R$ 500 para o caso de descumprimento.

A decisão veda a concessão, por parte da Adema e ICMBio, de licenças, autorizações ou qualquer outro instrumento administrativo para construção/instalação do condomínio no local em que foi proposto. Também fica proibido que a construtora realize qualquer ato relacionado à implantação, construção, instalação, desmatamento ou supressão de vegetação na área.


Com informações da Justiça Federal de SE

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William Pesali

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