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Proposta fixa em R$ 5.500 o salário de assistente social em todo o País

Depois, a remuneração será corrigida anualmente pelo INPC

14/04/2021 20h30
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Por: a voz dos municípios Fonte: Agência Câmara de Notícias
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Deputado Zé Vitor: “O assistente social ainda não tem um salário unificado no Brasil”

O Projeto de Lei 41/21 determina que o salário do assistente social será de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais. Depois, o valor deverá ser reajustado conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.662/93. Essa norma regulamenta a profissão, exige o diploma de nível superior em Serviço Social e define a jornada semanal em 30 horas, mas não trata da remuneração.

“O assistente social ainda não tem um salário unificado no Brasil”, diz o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG). Segundo ele, pesquisas na internet revelaram que a remuneração poderia variar de R$ 1.485 a R$ 3.586 em fevereiro de 2021.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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