Domingo, 09 de Maio de 2021
79 99979-2283
Anúncio
Política Política

Senado aprova inclusão de jornalistas como MEI

Texto-base foi aprovado e destaques ainda serão analisados

14/04/2021 19h30
19
Por: a voz dos municípios Fonte: EBC
© Fernando Frazão/Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.

Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e garantem cobertura da Previdência Social. Apenas poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual até R$ 81 mil.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

Já o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação, exaltou a categoria em seu parecer. “O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”, afirmou.

Para Viana, a profissão de jornalista está “cada vez mais perigosa”. Ele destacou o aumento da violência contra os profissionais da imprensa e a atuação destes na situação atual de pandemia.

Outras categorias

Alguns senadores apresentaram destaques na intenção de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. Os destaques, porém, não foram votados hoje e deverão ser alvo de negociação entre os senadores interessados e a base do governo nos próximos dias.

O relator do projeto diz temer que o presidente da República vete o projeto por recomendação da área econômica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos separados para tais outras categorias.

Após resolvida essa questão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Anúncio
Barra dos Coqueiros - SE
Atualizado às 04h42 - Fonte: Climatempo
26°
Nuvens esparsas

Mín. 23° Máx. 30°

28° Sensação
19 km/h Vento
79% Umidade do ar
90% (26mm) Chance de chuva
Amanhã (10/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 29°

Chuvoso
Terça (11/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 30°

Sol com muitas nuvens e chuva
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio