Quarta, 05 de Maio de 2021
79 99979-2283
Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta determina que portões eletrônicos tenham dispositivo antiesmagamento

Dispositivo evita ocorrência de tragédias e danos, diz deputado

14/04/2021 17h40
6
Por: a voz dos municípios Fonte: Agência Câmara de Notícias
Divulgação
Deputado Roberto de Lucena discursa no Plenário da Câmara
Lucena: dispositivo antiesmagamento não é novo nem caro

O Projeto de Lei 259/21 determina que portões eletrônicos deslizantes, basculantes ou pivotantes, fabricados no País ou importados, sejam dotados de dispositivo antiesmagamento. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os equipamentos em uso deverão ser adaptados em até 90 dias após a futura lei, sob pena de multa de R$ 500. Outras sanções poderão ser aplicadas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

“Além de prevenir a ocorrência de tragédias, o dispositivo antiesmagamento traz vantagens materiais, impedindo que um veículo venha a sofrer danos expressivos”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.