Domingo, 09 de Maio de 2021
79 99979-2283
Anúncio
Dólar comercial R$ 5,23 -0.93%
Euro R$ 6,36 -0.08%
Peso Argentino R$ 0,06 -0.94%
Bitcoin R$ 324.538,46 +1.816%
Bovespa 122.038,11 pontos +1.77%
Economia Economia

Economia abre consulta pública para debater nova Lei de Licitações

Compras públicas do governo movimentaram R$ 51 bilhões em 2020

14/04/2021 12h45
7
Por: a voz dos municípios Fonte: EBC
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério da Economia abriu hoje (14) a consulta pública para debater o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. A consulta trata da atualização da Instrução Normativa de Pesquisa de Preços. Segundo a pasta, a medida marca a abertura do processo de revisão de normas da área de compras públicas para adequação às regras recém-criadas.

Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o site do ministério e encaminhar suas sugestões e contribuições até o dia 20 de abril.

De acordo com o Ministério da Economia, os órgãos públicos de todas as esferas e a sociedade serão consultados durante todo esse processo de atualização das normas e de adequação das compras públicas. Em 2020, os processos homologados de compras públicas do governo federal movimentaram R$ 51 bilhões.

Três leis regiam o tema das compras públicas no Brasil e agora foram consolidadas pela nova Lei de Licitações: a nº 8.666/1993, que era, até então, a Lei Geral de Licitações e Contratos; a nº 10.520/2002, conhecida como a Lei do Pregão; e a nº 12.462/2011, do Regime Diferenciado de Contratações.

Com a entrada da nova lei em vigor, foi criado um período de transição de dois anos. Durante esse período todos esses normativos continuarão valendo.

Após o processo de revisão, os 193 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal terão de seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Economia.

“Este é o começo do trabalho de revisão dos normativos federais da área de compras públicas. A ideia é tornar a Lei de Licitações operacional o quanto antes”, disse o secretário Especial de Gestão, Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Já identificamos uma série de normativos que terão de ser revisados, como portarias e instruções normativas, e estamos começando por esta IN de Pesquisa de Preços”, acrescentou.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Anúncio
Barra dos Coqueiros - SE
Atualizado às 03h42 - Fonte: Climatempo
26°
Nuvens esparsas

Mín. 23° Máx. 30°

28° Sensação
19 km/h Vento
79% Umidade do ar
90% (26mm) Chance de chuva
Amanhã (10/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 29°

Chuvoso
Terça (11/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 30°

Sol com muitas nuvens e chuva
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio