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Luiza Trajano defende cotas para ampliar acesso dos negros ao mercado de trabalho

Empresária se reuniu com grupo de juristas que analisa mudanças na legislação referente ao combate ao racismo

08/04/2021 19h50
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Luiza Trajano:
Luiza Trajano: "A gente já mudou o ciclo: o que precisamos agora é de mais negros e negras em cargos altos - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O uso de ações afirmativas e a responsabilização objetiva de práticas discriminatórias foram algumas das alternativas para ampliar o acesso dos negros ao mercado de trabalho debatidas nesta quinta-feira (8) em audiência virtual do grupo de trabalho formado por juristas com foco em mudanças na legislação para combater o racismo estrutural e institucional no Brasil.

Fundadora do Magazine Luiza e integrante do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano detalhou o programa da empresa de trainee para negros, que causou polêmica ao ser lançado em setembro do ano passado para reverter a quase ausência de negros nos postos de chefia do Magalu. O programa foi recebido com críticas agressivas, denúncias de “racismo reverso” e ameaças de boicote de compras na empresa. Hoje, porém, os resultados são positivos e Luiza Trajano já projeta negros nos cargos de direção.

“A gente só consegue mudar quando entra com políticas públicas", diz ela, que vê a política de cotas como um processo transitório para superar desigualdades. Ela afirma que a empresa já "mudou de ciclo." "O que nós precisamos agora é de mais negros e negras em cargos altos da empresa, já que temos hoje poucas pessoas nos conselhos e pouquíssimas em alta diretoria-executiva. É essa a meta do Magazine Luiza”, explicou.

Representantes do setor produtivo
O grupo de juristas também ouviu os representantes das principais instituições do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ações e projetos de inclusão de jovens e de incentivo a novos empreendedores negros. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostrou cursos de qualificação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e as cláusulas antirracistas sugeridas para as convenções coletivas de trabalho. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) opinou que medidas de incentivo a boas práticas podem ser mais efetivas do que as punitivas. Atualmente, os negros correspondem a apenas 28% do total de bancários.

Elisiane Santos: ações afirmativas têm fundamento na Constituição
Elisiane Santos: ações afirmativas têm fundamento na Constituição - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Dentro do grupo de trabalho criado na Câmara, a jurista Elisiane Santos integra o núcleo de combate ao racismo no setor privado e lembrou que as ações afirmativas não são "voluntarismos" e têm fundamento na Constituição e na legislação federal.

“São direitos fundamentais previstos na nossa legislação, com base no princípio de igualdade e não-discriminação previsto na Constituição Federal. O Estatuto da Igualdade Racial traz o direito à igualdade de oportunidades para que a população negra tenha acesso a todos os setores da vida”, lembrou.

Formação dos vigilantes
A Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) pediu a aprovação definitiva do chamado “Estatuto da Segurança Privada”. A proposta (PL 4238/12 - PLS 135/10) já foi aprovada pela Câmara e aguarda a votação final no Senado. Segundo o presidente da federação, Jeferson Nazariona, o estatuto vai ampliar o rigor na formação, fiscalização e responsabilização dos vigilantes, evitando casos como o do emblemático assassinato de João Alberto Freitas, um cidadão negro espancado e asfixiado por dois seguranças brancos em uma loja do Carrefour de Porto Alegre, em novembro do ano passado.

O grupo de trabalho de combate ao racismo ainda ouviu representantes das associações brasileiras de supermercados (Abras), de Shopping Centers (Abasce) e de Bancos (ABBC), além da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) e da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial.

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