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Justiça nega pedido contra candidatura de Bia Kicis à CCJ

Pedido havia sido feito pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas juiz entendeu que não cabe interferência no Parlamento

05/03/2021 18h50
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Por: Redação Fonte: R7
Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção (FECC) - 28/01/2021 Rodada de entrevistas com candidatos à presidência da Câmara. Dep. Bia Kicis (PSL - DF) - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 28.01.2021)
Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção (FECC) - 28/01/2021 Rodada de entrevistas com candidatos à presidência da Câmara. Dep. Bia Kicis (PSL - DF) - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 28.01.2021)

A Justiça Federal no Distrito Federal indeferiu o pedido da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) contra a candidatura de Bia Kicis (PSL-DF) à presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A ação foi arquivada, em decisão de quarta-feira (3).

Kicis tem conseguido apoio interno e pode ter o nome confirmado à CCJ, que é a principal comissão da Casa.

Na ação, Melchionna argumentou que Kicis é defensora de temas que afrontam diretamente o estado democrático de Direito, o pluralismo político, os direitos e liberdades fundamentais, já tendo defendido em plenário pautas como a intervenção militar.

O juiz Itagiba Catta Preta Neto entendeu, em sua decisão, que "a eleição de parlamentares para órgãos internos da respectiva Casa Legislativa, assim como a assunção de tais cargos é assunto estritamente interna corporis sendo ilegítima qualquer invasão de tais assuntos pelo Poder Judiciário".

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