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Deputados debatem projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

Senado aprovou projeto que também reduz subsídios ao setor

02/03/2021 17h10
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Ao apoiar a aprovação do Projeto de Lei 534/21, o deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do governo, defendeu a atuação do Ministério da Saúde na vacinação contra a Covid-19. "Proporcionalmente, nenhum país do tamanho do Brasil vacinou mais. O Brasil já distribuiu 20 milhões de vacinas. A partir de agora, serão 800 mil vacinas distribuídas ao dia", enumerou. "O que a oposição quer mais? O presidente da República está agindo corretamente."

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder da Minoria, acusou o governo federal de fazer campanha contra a vacinação. "O plano de imunização é tarefa do Ministério da Saúde, mas a União não tem exercido seu papel de liderança e cooperação", apontou.

Para Reginaldo Lopes, a aprovação do Projeto de Lei 534/21 será uma resposta do Parlamento à má atuação do governo federal no combate à Covid-19.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), estados e municípios poderão comprar as vacinas arcando com seus recursos e colocando a conta no Tesouro Nacional.

Já as empresas privadas, segundo o projeto, poderão adquirir a vacina se doarem todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

Vetos
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) lamentou o veto do presidente da República ao prazo de cinco dias para liberação emergencial de vacina. "O governo quer socializar sua incompetência e punir os estados e municípios", afirmou.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) queixou-se do veto à autorização para que estados e municípios adotassem medidas para vacinação. "O presidente desmontou a lei que o Congresso Nacional aprovou", afirmou.

Já o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) defendeu o veto por entender que o endividamento do estado para compra de vacinas não deve ser arcado pela União. "No projeto atual, cada prefeito e governador poderá comprar e arcar com sua responsabilidade. Vamos ver agora até onde vai este teatro. Não tem vacina no mundo. Se alguém achar vacina, que compre e pague", sugeriu.

Para o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a medida vai dar alternativas aos estados e municípios para a vacinação em massa.

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