Segunda, 25 de Janeiro de 2021
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Política Pacto Federativo

Senadora defende agilidade na apreciação do Pacto Federativo

O Projeto visa equilibrar demandas/obrigações e compensações financeiras repassadas aos entes federados.

12/01/2021 06h21 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação Fonte: Ascom Maria do Carmo

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje (11) a necessidade do Congresso Nacional pautar, como prioridade, algumas propostas que já tramitam há anos, dentre elas está o Pacto Federativo entre a União, Estados e Municípios. O Projeto visa equilibrar demandas/obrigações e compensações financeiras repassadas aos entes federados.

“Há, historicamente, uma enorme incompatibilidade entre o que Estados e Municípios têm como obrigação constitucional e o que recebem financeiramente para executar as suas demandas. A cada ano esses compromissos aumentam, enquanto os repasses de recursos ficam muito aquém das necessidades dos gestores”, disse Maria do Carmo.

A senadora citou que o desequilíbrio se sustenta na forma desnivelada do rateio dos recursos arrecadados com impostos. Do montante apurado, cerca de 58% ficam nos cofres da União, 27% vão para os Estados e 15% para os municípios. “Esse desequilíbrio na partilha do bolo financeiro gera inúmeros problemas de ordem econômica e social que precisam ser administrados pelos gestores, especialmente, pelos prefeitos que estão mais próximos da população e são obrigados a garantir serviços de saúde, educação, limpeza urbana, segurança pública, dentre tantos outros”, afirmou Maria.  

Para ela, o Congresso precisa aprovar um pacto que garanta maior equilíbrio fiscal e mais responsabilidade para que os governos apliquem essas verbas de forma a atender as reais necessidades das populações. De acordo com informação do Ministério da Economia, a proposta visa repassar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos. 

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