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Monopólio da Crôa do Goré gera transtornos a quem frequenta o local

Apesar do local ser amplamente divulgado e explorado, não existe ainda uma regulamentação para exploração da área.

22/02/2021 17h07
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Por: Redação Fonte: fan f1
Foto de capa: Ferrari Turismo
Foto de capa: Ferrari Turismo

A Crôa do Goré estampa as principais campanhas de publicidade sobre turismo em Sergipe. Quem visita Aracaju é logo atraído a conhecer o banco de areia mais famoso do estado no rio Vaza Barris, no limite entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.

Formado pela maré baixa, ele desaparece todos os dias quando a maré sobe. Para chegar até lá é preciso partir de lancha ou catamarã da Orla Pôr do Sol. O trajeto dura em média 15 minutos.

Na Crôa, os banhistas dispõem de uma estrutura básica para aproveitar o dia, com alguns quiosques de palha e madeira e um único bar, que é flutuante.

A estrutura é suficiente para um ótimo dia de lazer, mas não é bem assim. No último fim de semana, o representante comercial Neylton Oliveira esteve com a família na Crôa do Goré e denunciou ao Fan F1 a situação enfrentada por ele e por outros banhistas que estavam no local.

Neylton Oliveira – representante comercial

“Fui abordado de uma forma ríspida por uma garçonete que me informou que eu não poderia sentar em uma das mesas do bar porque eu estava com um cooler. Estava com meus filhos, levei suco e também algumas cervejas, mas expliquei a garçonete que não deixaria de consumir no bar”, contou Neylton

Diante da situação, o que seria um dia de lazer, se tornou em um dia de estresse.

Foto: Luiza Machado

“Na Crôa a gente pode alugar redes. Eu aluguei uma e um funcionário do bar me disse que eu teria que sair dali porque eu estava em uma área de sombra, que era do bar. Fui coagido por ele, que chamou dois rapazes, até educados, para me tirar de lá. Depois de uma conversa, eles permitiram que eu permanecesse no local”, disse Neylton ao lamentar a situação, que segundo ele, revela o monopólio de uma área pública.

“Outras pessoas também passaram por constrangimento”, revelou ele.

Foto: melhores destinos

A Crôa do Goré é uma área da União, dentro do município de São Cristóvão, mas toda a exploração turística é feita por Aracaju, que dispõe de estrutura para translado, embarque e desembarque de passageiros.

Apesar do local ser amplamente divulgado e explorado, não existe ainda uma regulamentação para exploração da área.

Em 2014, a situação da Crôa foi levada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Conselho das Associações de Moradores dos Bairros Aeroporto, Jabotiana e Zona de Expansão de Aracaju (Combaze), isto depois que um turista morreu afogado na área. O Combaze entendeu que além de outros problemas, como a relação de consumo, a falta de ordenamento da região ocasionava riscos à população crescente que frequentava o local.

Em 2016, foi ajuizada uma ação civil pública que condenou a União a promover o balizamento não só da Croa, como da Orla do Por do Sol e das ilhotas vizinhas.

Foto: Falando de Viagem

A prefeitura de Aracaju informou que a fiscalização quanto a movimentação comercial na Crôa, não é de responsabilidade do município.

Já a prefeitura de São Cristóvão informou que através da Secretaria de Turismo, da Vigilância Sanitária e da Secretaria da Fazenda vai convidar, nos próximos dias, a prefeitura de Aracaju e a Capitania dos Portos para fecharem um acordo de regulação e regulamentação da área.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) informou que foi feita, há quinze dias, uma fiscalização conjunta entre a Adema, Superintendência do Patrimônio da União, SPU, e Marinha do Brasil na área do rio Vaza Barris, onde fica a Croa do Goré, para verificar as condições de embarcações e bares que ficam na área. Segundo a Adema, os bares e estabelecimentos que estavam funcionando em desacordo com a regras ambientais foram notificados e receberam um prazo de até 30 dias para se adequarem junto aos órgãos,

O Ministério Público Estadual (MPE) através da promotora de Direitos do Consumidor, Euza Missano, informou que as pessoas, que se sentirem prejudicadas na relação de consumo no local, devem fazer a denúncia na Ouvidoria. Ela disse que ainda que um procedimento investigativo será aberto para acompanhar o caso após a publicação desta matéria.

Com relação a situação enfrentada pelo representante comercial Neyton Oliveira, a advogada especialista em Direito do Consumidor, Katarina Menezes explicou que o bar flutuante não tem a propriedade do banco de areia, dessa forma, não pode impossibilitar a utilização do espaço. Porém, dentro do barco é espaço privado, o mesmo pode proibir a consumição de produtos que tenham sido levados pela própria pessoa, desde que o mesmo seja vendido por ele.

Katarina Menezes – advogada

“A conduta do proprietário do bar flutuante ao proibir que os clientes consumam dos alimentos que levaram, mesmo que não disponibilizados pelo bar, quando em sua propriedade privada, ou as mesas dispostas ao longo do banco para utilização dos clientes, é prática abusiva. Além do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é preciso que se leve em consideração o bom senso”, pontuou a advogada.

Foto de capa: Ferrari Turismo

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